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A Lei Seca

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Desde 19 de março de 2009, a Operação Lei Seca já salvou milhares de vidas.

Com a importante missão de diminuir estatísticas preocupantes e alertar a população sobre todos os riscos da combinação do álcool com a direção, esta Política Pública permanente do Governo do Estado do Rio de Janeiro tem mobilizado diariamente centenas de motoristas na Capital, Região Metropolitana e Baixada Fluminense.

Em pouco tempo, o Rio de Janeiro virou referência nacional em redução dos altos índices de mortes e acidentes de trânsito, preservando vidas, e educando e conscientizando cidadãos sobre responsabilidade e segurança no trânsito. Essa mudança de atitude e conscientização é uma das maneiras mais importantes de colaborar. Quanto mais pessoas colaborarem, mais vidas serão salvas.

Seja você também um colaborador da Operação Lei Seca. Deixe o carro em casa quando sair para beber e preserve vidas.

Paz no trânsito, somos todos responsáveis.

A BLITZ DA LEI SECA

Como funciona a Abordagem Cidadã

A abordagem feita na blitz da Lei Seca, chamada “Abordagem Cidadã”, é estruturada em dois pilares: fiscalização e educação. Com caráter não apenas punitivo, mas principalmente educativo, os funcionários públicos envolvidos na abordagem não só são responsáveis pelos procedimentos, como também transmitem conhecimentos da legislação ao condutor.

Você sabe como funciona a blitz da Lei Seca?

Ao abordar o condutor do veículo, o policial militar informa as alterações ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro advindas com a Lei 11.705, de 19 de junho de 2009 (possuindo tópicos relacionados ao assunto no decreto n.º 6488, de 19 de junho de 2008, e na resolução n.º 206, de 20 de outubro de 2006), e com a Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012, e solicita a documentação do condutor (CRLV e CNH) para que o agente do DETRAN possa avaliá-los e, caso seja necessário, tomar as medidas administrativas previstas para o caso.

Chegando à barraca, é mostrado ao condutor que o bocal do bafômetro é descartável e é pedido ao condutor que o mesmo visualize todas as informações do visor do bafômetro, principalmente o valor de álcool indicado.

Sendo realizado o teste do bafômetro, os procedimentos a seguir são:

Caso o resultado do teste seja negativo, ou seja, não registre qualquer teor de álcool expelido pelos alvéolos pulmonares (pulmões), o condutor é liberado.

Quem for flagrado sob efeito de álcool (com até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido) é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): comete infração gravíssima (7 pontos na CNH), com penalidade de multa (R$ 1.915,40) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. O veículo ainda fica retido até a apresentação de outro condutor habilitado e em condições de dirigir. Em caso de reincidência em menos de 12 (doze) meses, o valor da multa é dobrado, ou seja, de R$ 3.830,80.

Já o condutor que atingir ou ultrapassar o limite de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões comete crime de trânsito, pelo artigo 306 do CTB, que prevê penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Além do teste do bafômetro, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova, também podem ser utilizados para comprovar embriaguez.

Outras ações de prevenção

As equipes de educação e conscientização são responsáveis pelo desenvolvimento de ações de prevenção para um trânsito mais seguro e livre da combinação bebida e direção. O público-alvo está em bares, eventos, casas noturnas e outros locais de grande concentração pública.

São realizadas ainda palestras em escolas e empresas; as ações contam com relatos de pessoas cadeirantes, vítimas de acidentes de trânsito envolvendo bebidas alcoólicas e direção, que atuam como porta-vozes da campanha.

Órgãos integrados que apoiam a Operação Lei Seca

O Batalhão Policial Militar da área onde ocorre a operação, bem como os Batalhões Policiais Militares adjacentes, utilizam o aparato da Operação Lei Seca para realizar testes de alcoolemia em condutores trazidos pelos mesmo e, caso necessário, autuar os condutores que estiverem transgredindo as normas de trânsito.

Outros parceiros

CBMERJ / GSE
Instituto de Segurança Pública – ISP
Polícia Civil
ANDEF
ONG Trânsito Amigo
SBOT
PRF
Sindicato e Associação de Taxistas

 

FOTOS E VÍDEOS

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