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Seminário debate os 10 anos da Lei Seca

Foi realizado na última terça-feira (05/06), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o seminário "A eficácia da Lei Seca no âmbito do Direito Penal", que contou com a participação do coordenador da Operação Lei Seca do Rio de Janeiro, tenente-coronel Marco Andrade, e dos deputados Christiane Yared e Delegado Waldir; do promotor de Justiça do Paraná Cássio Mattos Honorato; do diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo de Azevedo; e do coordenador de Mídias Sociais do movimento Não foi Acidente, Avair Rosa.

O coordenador da Operação Lei Seca do Rio, tenente-coronel Marco Andrade, foi um dos palestrantes e falou sobre os gargalos que ainda atrapalham a fiscalização como, por exemplo, a dificuldade de levar um motorista embriagado para a delegacia.

- Precisamos melhorar a integração com a Polícia Civil, com o IML, com o Ministério Público e com o Judiciário, para acelerar o processo de punição e não emperrar a fiscalização -, afirmou o coronel Marco Andrade, defendendo a criação de delegacias especializadas em crimes de trânsito.

A Lei Seca completa 10 anos no próximo dia 19 de junho. O deputado federal Hugo Leal, autor da Lei, elogiou a criação do Fórum das Operações Lei Seca, que reúne equipes responsáveis pela fiscalização em vários estados e criou uma uniformização nas operações.

- Nós precisamos dessa uniformização dos procedimentos, desta padronização das operações, para que a fiscalização seja cada vez mais eficaz. A lei teve um importante papel, talvez seu papel mais importante, na conscientização dos condutores, mas isso só aconteceu porque houve fiscalização e punição. - afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca, e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Além do seminário, a Câmara dos Deputados abriu a exposição sobre os 10 anos da Lei Seca com painéis com a história da legislação brasileira sobre o uso da bebida alcoólica ao volante, o impacto da legislação de 2008 e outras medidas para a segurança no trânsito. A Operação Fluminense tem um grande destaque na exposição, já que foi o primeiro estado e serviu de inspiração para todas as outras operações de 21 estados brasileiros. Além da Venezuela e da Espanha que também se inspiraram no modelo.

- A Lei Seca é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos destinados a preservar vidas no trânsito. Ela alterou o Código de Trânsito Brasileiro para inserir a ideia de que não se pode ingerir bebida alcoólica e dirigir veículo automotor, que não existe índice seguro de álcool no trânsito. - frisou o deputado Hugo Leal.

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